PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO 2018-2021 DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PROGRAMME DE PROMOTION DU TRAVAIL DÉCENT 2018-2021 DE SÃO TOMÉ ET PRÍNCIPE ...
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PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO
TRABALHO DIGNO 2018-2021 DE
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
PROGRAMME DE PROMOTION DU
TRAVAIL DÉCENT 2018-2021 DE
SÃO TOMÉ ET PRÍNCIPE
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO
2018-2021 DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
PROGRAMME DE PROMOTION DU TRAVAIL DÉCENT
2018-2021 DE SÃO TOMÉ ET PRÍNCIPE
LISTA DE ABREVIATURAS TABLEAU DES SIGLES
APD Ajuda Pública ao Desenvolvimento APD Aide Publique au Développement
BIT Bureau Internacional do Trabalho BGE Budget Général de l’Etat
BM Banco Mundial BIT Bureau Internationl du Travail
CATAP Centro de Aperfeiçoamento Técnico BM Banque Mondiale
Agro-Pecuário
Centre d’apprentissage Technique
CCIAS Câmara do Comércio, Indústria, CATAP
Agricole et Professionnel
Agricultura e Serviços de São Tomé e
Príncipe Chambre de Commerce d’Industrie et
CCIAS
d’Agriculture de São Tomé et Principe
CEACR Comissão de Peritos para a Aplicação de
Convenções e Recomendações Commission d’Experts pour
CEACR l’Application des Convention et
CNCS Conselho Nacional de Concertação
Recommandations
Social
Conseil National de Concertation
CREE Crie a sua Empresa CNCS
sociale
DPSS Direção de Proteção Social e
Solidariedade CNSS Conseil National de Sécurité Sociale
EIMO Elevada intensidade de mão de obra CREE Créer votre Entreprise
ENIEG -II Segunda Estratégia para a Igualdade e Direction de la Protection Sociale et de
Equidade de Género DPSS
la Solidarité
ETD/BP Equipa de Apoio ao Trabalho Digno e ao Deuxième Stratégie pour l’Egalité et
Bureau Nacional ENEEG-II
l’Equité des Genres
GERME Gerir Melhor a sua Empresa Equipe d’appui au Travail Décent et
IDE Investimento Direto Estrangeiro ETD/BP
Bureau de Pays
INE Instituto Nacional de Estatística GERME Gérer Mieux votre Entreprise
INPG Instituto Nacional para Promoção da HIMO Haute Intensité de Main d’œuvre
Igualdade de Género
IDE Investissements Directs Etrangers
INSS Instituto Nacional de Segurança Social
Instituto Nacional do Estatísticas
IOF Inquérito aos Orçamentos Familiares INE
(Institut National des Statistiques)
MADR Ministério da Agricultura e do
Institut National pour la Promotion de
Desenvolvimento Rural INPG
l’Egalité de Genre
MEAS Ministério do Emprego e dos Assuntos
Sociais INSS Institut National de Sécurité Sociale
MECCC Ministério da Educação, Cultura, Ciência Inquérito aos Orçamentos Familiares
e Comunicação IOF (Enquête sur les Conditions de Vie des
Familles)
NIT Normas Internacionais do Trabalho
ODS Objetivos de Desenvolvimento Ministère de l’Agriculture et du
MADR
Sustentável Développement Rural
OGE Orçamento Geral do Estado Ministère de l’Emploi et des Affaires
MEAS
ONTSTP Organização Nacional dos Trabalhadores Sociales
de São Tomé e Príncipe Ministère de l’Education, de la Culture,
MECC
OT Organização dos Trabalhadores des Sciences et de la Communication
PANEF Plano de Ação Nacional para o Emprego NIT Normes Internationales du Travail
e Formação ODD Objectifs de Développement Durable
PNE Política Nacional de Emprego Orçamento Geral do Estado (Budget
OGE
PPTD Programa País de Trabalho Digno Général de l’Etat)
i
RAP Região Autónoma do Príncipe Organisation Nationale des Travailleurs
ONT-STP
RGPH Recenseamento Geral da População e da - São Tomé & Principe
Habitação OT Organisations des travailleurs
SATT Secretaria de Acompanhamento Técnico
Plan d’Action pour l’Emploi et la
Tripartido PANEF
Formation professionnelle
SIGT Serviço de Inspeção Geral de Trabalho
TRIE Encontrar a sua ideia de negócio PNE Politique Nationale de l’Emploi
UGT União Geral dos Trabalhadores PPTD Programme Pays de Travail Décent
UNDAF Plano-Quadro das Nações Unidas de RAP Région Autonome de Principe
Ajuda ao Desenvolvimento Recensement Général de la Population
RGPH
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a et de l’Habitat
Infância
STTS Secrétariat Tripartite Technique de Suivi
Service de l’Inspection Générale du
SIGT
Travail
TRIE Trouver votre Idée d’Entreprise
UGT Union Générale des Travailleurs
Plan Cadre des Nations-Unies pour
UNDAF
l’Assistance au Développement
United Nations International Children’s
UNICEF Emergency Fund (Organisation des
Nations-Unies pour l’Enfance)
ii
ÍNDICE CONTENU
INTRODUÇÃO...................................................................... 1 INTRODUCTION............................................................ 1
CONTEXTO......................................................... 3 CONTEXTE......................................................... 3
1.1 Situação económica e social................................ 3 1.1 Situation Economique et sociale......................... 3
1.2 Situação do trabalho digno.................................. 4 1.2 Situation du Travail décent................................... 4
1.2.1 Normas Internacionais do Trabalho (NIT)........... 4 1.2.1 Normes Internationales du Travail (NIT).............. 4
1.2.2 Emprego.............................................................................. 6 1.2.2 L’Emploi.............................................................................. 6
1.2.3 Proteção Social................................................................. 8 1.2.3 Protection Sociale............................................................ 8
1.2.4 Diálogo Social................................................................... 9 1.2.4 Dialogue Social................................................................. 9
1.2.5 A questão de género e o trabalho............................ 10 1.2.5 Le Genre et le travail....................................................... 10
1.2.6 Olhar cruzado sobre o trabalho digno na 1.2.6 Regard croisé sur le travail décent dans la
Região Autónoma do Príncipe (RAP)....................... 11 Région Autonome de Principe (RAP)....................... 11
1.3 Lições aprendidas da implementação do 1.3 Leçons apprises de la mise en œuvre du
PPTD 2013-2017....................................................... 12 PPTD 2013-2017....................................................... 12
PRIORIDADES DO PPTD 2018-2021... 13 PRIORITÉS DU PPTD 2018-2021.......... 13
2.1 Prioridade 1: Pisos de proteção social são 2.1 Priorité 1: Des socles de protection sociale sont mis
implementados para prevenir e reduzir a en place pour prévenir, réduire la pauvreté et
pobreza e promover o progresso promouvoir le progrès socioéconomique des
socioeconómico das populações......................... 13 populations................................................................... 13
2.1.1 Resultado 1.1: Um sistema nacional de c 2.1.1 Résultat 1.1: Un système national de couverture
obertura universal de saúde é criado...................... 14 universelle en santé est mis en place...................... 14
2.1.2 Resultado 1.2: O INSS melhora a sua oferta de 2.1.2 Résultat 1.2: L’INSS améliore son offre des
prestações da segurança social................................. 15 prestations de sécurité sociale................................... 15
2.1.3 Resultado 1.3. A Direção da Proteção Social e 2.1.3 Résultat 1.3. La Direction de la protection sociale
Solidariedade (DPSS) reforça a aplicação dos et de la solidarité (DPSS) renforce la mise en
programas de œuvre des programmes de transferts sociaux..... 16
transferências sociais..................................................... 16
2.2 Priorité 2: Le tripartisme et le dialogue social,
2.2 Prioridade 2: O tripartismo, o diálogo social e la gouvernance du marché du travail sont
a governação do mercado de trabalho são renforcés........................................................................ 17
reforçados..................................................................... 17 2.2.1 Résultat 2.1. Les mandants tripartites participent
à un dialogue social efficace dans le
2.2.1 Resultado 2.1. Os mandantes tripartidos développement et la mise en œuvre des
participam num diálogo social efetivo relativo ao programmes de développement économique et
desenvolvimento e à implementação dos social..................................................................................... 17
programas de desenvolvimento económico
e social................................................................................. 17 2.2.2 Résultat 2.2. Le système de santé sécurité au
travail et la conformité des lieux de travail sont
2.2.2 Resultado 2.2. O sistema de segurança e saúde no renforcés.............................................................................. 18
trabalho e a conformidade dos locais de trabalho
são reforçados.................................................................. 18 2.2.3 Résultat 2.3. Les mécanismes de gestion de
conflits et de négociation collective sont
2.2.3 Resultado 2.3. Os mecanismos de gestão de améliorés............................................................................ 19
conflitos e de negociação coletiva são
melhorados........................................................................ 19
2.3 Priorité 3: Promotion des emplois productifs
2.3 Prioridade 3: Promoção de empregos pour tous, en particulier pour les jeunes et les
produtivos para todos, em particular para femmes........................................................................... 20
jovens e mulheres...................................................... 20 2.3.1 Résultat 3.1. Les Mécanismes d’intermédiation,
d’information et d’analyses du marché du travail
2.3.1 Resultado 3.1. Os mecanismos de intermediação, renforcés.............................................................................. 20
informação e análises do mercado de trabalho
são reforçados.................................................................. 20
iii
2.3.2 Resultado 3.2. As oportunidades de criação de 2.3.2 Résultat 3.2. Les opportunités de création
empregos produtivos e sustentáveis d’emplois productifs et durables sont accrues.... 22
aumentaram..................................................................... 22
2.3.3 Résultat 3.3. L’entreprenariat et l’employabilité
2.3.3 Resultado 3.3. O empreendedorismo e a des jeunes sont renforcés............................................. 23
empregabilidade dos jovens são reforçados........ 23
PLAN DE FINANCEMENT.......................... 24
PLANO DE FINANCIAMENTO................ 24
MODALITÉS D’EXÉCUTION, DE SUIVI
MODALIDADES DE EXECUÇÃO, ET D’ÉVALUATION DU PPTD
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 2018-2021...................................................... 25
DO PPTD 2018-2021................................. 25
PLAN DE PLAIDOYER ET DE
PLANO DE ADVOCACIA E DE COMMUNICATION...................................... 26
COMUNICAÇÃO............................................ 26
RISQUES.......................................................... 27
RISCOS............................................................. 27
ANNEXES.......................................................................... 29
ANEXOS............................................................................. 28
Annexe 1 : Théorie du changement............................ 29
Anexo 1: Teoria da mudança......................................... 28
Annexe 2 : Tableau des résultats du PPTD de
Anexo 2: Quadro de resultados do PPTD de STP 2018-2021.......................................................... 31
STP 2018-2021.......................................................... 30
Annexe 3 : Tableau de suivi des résultats du
Anexo 3: Quadro de acompanhamento dos PPTD de STP 2018-2021........................................ 41
resultados do PPTD de STP 2018-2021........... 40
Annexe 4 : Tableau indicatif de mise en œuvre
Anexo 4: Quadro indicativo da realização das des activités du PPTD de STP 2018-2021....... 49
atividades do PPTD de STP 2018-2021........... 48
Annexe 5 : Tableau des ressources.............................. 65
Anexo 5: Tabela de recursos........................................... 64
Annexe 6 : Références bibliographiques.................... 67
Anexo 6: Referências bibliográficas............................. 66
ivINTRODUÇÃO INTRODUCTION
A República Democrática de São Tomé e Príncipe La République Démocratique de São Tomé
é um arquipélago constituído por duas ilhas et Principe est un archipel formé de deux
principais e ilhéus adjacentes, com uma superfície îles principales et d’îlots adjacents, dont la
total de 1001 km2, o que a torna num dos mais superficie totale couvre 1.001 km2, ce qui en
pequenos Estados do mundo e o segundo país fait un des plus petits Etats au monde, et le
mais pequeno de África, depois das Seicheles. deuxième pays le plus petit d’Afrique après les
Situa-se ao largo do Golfo da Guiné, a cerca Seychelles. Elle est située au large du Golfe de
de 300 km a oeste do Gabão e é atravessada Guinée, à 300 km environ à l’Ouest du Gabon,
pelo Equador. Este país, como todos os países et est traversée par l’Equateur. Ce pays, comme
comparáveis, encontra desafios relacionados ao tous les pays comparables, connait des défis liés
trabalho decente. au travail décent.
Contudo, deve-se notar com interesse os Toutefois, il convient de noter avec intérêt,
esforços significativos do Governo da República des efforts du Gouvernement de Sao Tomé-
Democrática de São Tomé e Príncipe para et-Principe pour la mise en œuvre de la
implementar a recomendação dos Chefes de recommandation des Chefs d’Etat africains au
Estado Africanos na Cimeira Extraordinária Sommet Extraordinaire de Ouagadougou, en
em Ouagadougou, realizada em Setembro de septembre 2004 de placer l’emploi au cœur des
2004, para colocar o emprego no cerne das stratégies nationales de lutte contre la pauvreté.
estratégias nacionais de combate à pobreza. A A titre d’illustration, grâce au plaidoyer soutenu
título ilustrativo, graças à advocacia sustentada de l’OIT, São Tomé et Principe a mis en œuvre
da OIT, São Tomé e Príncipe implementou o son premier Programme en matière de Travail
seu primeiro Programa de Trabalho Digno para Décent sur la période 2013-2017 qui a eu des
2013-2017, que teve resultados positivos que résultats positifs qui pourraient être améliorés.
poderiam ser melhorados. Poder-se-ia também On pourrait aussi citer, la dénomination du
mencionar o nome do Ministério da Saúde Ministère de la Santé et des Affaires sociales
e dos Assuntos Sociais, também responsável qui était en charge des questions d’emploi,
pelas questões do emprego, que passou a ser o devenu Ministère de l’Emploi et des Affaires
Ministério do Emprego e dos Assuntos Sociais. sociales (MEAS).
Os Programas País de Trabalho Digno (PPTD) Les Programmes pays de Promotion du
são documentos que definem, por um período Travail Décent (PPTD) sont des documents
específico, o apoio esperado da OIT para qui définissent, pour une période indiquée, les
sustentar os esforços do país no sentido de appuis attendus de l’OIT pour soutenir les efforts
alcançar a Agenda de Trabalho Digno. Eles du pays vers la réalisation de l’Agenda du Travail
são desenvolvidos e implementados com o décent. Ils sont élaborés et mis en œuvre avec
envolvimento de todos os mandantes tripartidos. l’implication de tous les mandants tripartites. Le
O processo de elaboração do PPTD 2018-2021 processus d’élaboration du PPTD 2018-2021 de
foi muito participativo. Envolveu não só peritos São Tomé et Principe a été très participatif. Il a
do ETD/BP de Yaoundé e do escritório de Dakar, impliqué, non seulement les spécialistes de l’ETD/
como também colegas do mecanismo de BP Yaoundé et du bureau de Dakar, mais aussi les
controlo de qualidade do BIT. collègues du mécanisme de contrôle qualité du
BIT. Après l’intérêt manifeste du Gouvernement
Após o interesse manifestado pelo Governo pour un nouveau PPTD 2018-2021 à travers une
num novo PPTD 2018-2021 através de uma lettre envoyée au BIT en Novembre 2016 qui a
carta enviada ao BIT, em novembro de 2016, entériné la recommandation de l’évaluation du
1subscrevendo assim a recomendação da précédent PPTD, un état des lieux en matière de
avaliação, elaborou-se uma análise situacional travail décent a été dressé avec les appuis du BIT.
em matéria de trabalho digno com os apoios
do BIT. Esta análise situacional consistiu em Cet état des lieux a consisté à faire le diagnostic de
fazer o diagnóstico da situação do Trabalho la situation du Travail Décent à STP, à travers une
Digno em São Tomé e Príncipe através de uma analyse des principaux documents stratégiques
análise dos principais documentos estratégicos du pays, ainsi que des consultations auprès
do país, bem como de consultas junto dos des mandants tripartites de l’OIT, notamment
mandantes tripartidos da OIT, nomeadamente le Gouvernement représenté par le MEAS et
o Governo representado pelo MEAS e por outros d’autres ministères sectoriels, la CCIAS, l’ONS−
ministérios setoriais, a CCIAS, a ONTSTP e STP et l’UGT. Ce processus a permis d’identifier
a UGT. Este processo permitiu identificar os les principaux défis et besoins d’appuis en lien
principais desafios e as necessidades de apoio avec le mandat de l’OIT. La deuxième phase
em articulação com o mandato da OIT. a consisté à valider le diagnostic autour d’un
dialogue tripartite qui a conduit au choix de trois
A segunda fase consistiu em validar o diagnóstico priorités du PPTD2018-2021, notamment, les
em torno de um diálogo tripartido que conduziu socles de protection sociale, le tripartisme et le
à seleção de prioridades do PPTD 2018- dialogue social et enfin, les emplois productifs
2021. Seguiu-se um workshop de planificação et durables. Il s’est ensuivi un atelier de
estratégica, precedido na véspera por um mini planification stratégique précédé la veille par un
workshop que tinha como objetivo preparar e mini-atelier qui avait pour objectif de préparer et
sensibilizar as organizações sindicais para uma de sensibiliser les organisations syndicales pour
maior participação no processo de elaboração une meilleure participation dans le processus
do novo PPTD. Aproveitou-se este workshop d’élaboration du nouveau PPTD. L’occasion
de planificação estratégica para reforçar as de l’atelier de planification stratégique a été
capacidades dos mandantes tripartidos em saisie aussi pour le renforcement des capacités
matéria de conceitos fundamentais do trabalho des mandants tripartites sur les concepts
digno, gestão baseada em resultados e teoria da fondamentaux du travail décent, la gestion axée
mudança. Durante este workshop foi elaborado sur les résultats et la théorie du changement.
um quadro de resultados. A terceira fase consistiu Au cours de cet atelier, le cadre des résultats a
na elaboração deste documento do PPTD 2018- été élaboré. La troisième phase a consisté à
2021, estruturado em três partes principais, l’élaboration du présent document de PPTD
excluindo os anexos. 2018-2021, articulé autour de trois grandes
parties, hors annexes.
A primeira parte resume brevemente a situação
socioeconómica do país, e os défices na aplicação La première partie fait un état des lieux succinct
de normas, diálogo social, proteção social e de la situation socioéconomique du pays, puis
emprego. A segunda parte apresenta as três áreas des déficits en matière de l’application des
prioritárias de intervenção com estratégias para normes, du dialogue social, de la protection
enfrentar esses desafios, bem como resultados sociale ainsi que de l’emploi. La deuxième
esperados e indicadores de monitoramento e partie propose trois domaines prioritaires
avaliação. Finalmente, a terceira parte define d’intervention assortis de stratégies pour
o mecanismo de implementação, incluindo o adresser ces défis ainsi que des résultats visés
plano de financiamento, as modalidades de et les indicateurs de suivi-évaluation. Enfin, la
implementação, o plano de comunicação e troisième grande partie formule le mécanisme
os riscos. de mise en œuvre, notamment, le plan de
financement, les modalités d’exécution, le plan
de communication ainsi que les risques.
2CONTEXTO CONTEXTE
1.1 Situação económica e social 1.1 Situation économique et sociale
1. A economia de São Tomé e Príncipe é 1. L’économie de São Tomé et Principe, est
semelhante à dos outros pequenos Estados semblable à celle des autres petits Etats
insulares, sendo fortemente afetada pela sua insulaires, elle est fortement marquée par son
insularidade, pela fragilidade do seu tecido insularité, la fragilité de son tissu industriel,
industrial, pelos recursos naturais limitados des ressources naturelles limitées et une faible
e por uma fraca capacidade de absorção capacité d’absorption des investissements.
de investimentos. É muito vulnerável aos Il s’en suit une extrême vulnérabilité aux
choques exógenos e uma forte dependência chocs exogènes et une forte dépendance de
da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), l’Aide Publique au Développement (APD)
que financia mais de 90 por cento das qui finance plus de 90% des dépenses
despesas de investimento (em média, 93,6 d’investissement (en moyenne, 93,6% sur la
por cento durante o período 2012-2016).1 période 2012-2016).1
2. No decurso do período 2012-2016, 2. Au cours de la période 2012-2016, la
o crescimento económico do país foi croissance économique du pays a été
relativamente forte, com uma taxa anual relativement forte, avec un taux annuel
média de cerca de 4,2 por cento apoiada, moyen d’environ 4,2%, soutenue notamment
nomeadamente, pelo aumento do par l’augmentation des Investissements
Investimento Direto Estrangeiro (IDE), pelo Directs Etrangers (IDE), par le lancement de
lançamento de novos projetos financiados nouveaux projets financés par les bailleurs
por doadores e pela melhoria das receitas de fonds et par l’amélioration des recettes
fiscais e do turismo. Em conformidade com fiscales et du tourisme. En accord avec
as perspetivas económicas do FMI, prevê- les perspectives économiques du FMI, la
se um crescimento do PIB de cerca de 5 por croissance du PIB est projetée autour de
cento em 2018 e de 5,5 por cento em 2019, 5% en 2018 et 5,5% en 2019, grâce aux
graças aos investimentos em infraestruturas. investissements en infrastructures. La même
A mesma fonte indica que os serviços devem source indique que les services doivent être le
ser o principal contribuidor para a produção principal contributeur à la production globale
global de 2017, com cerca de 60 por cento do de 2017, avec environ 60% du PIB, suivis par
PIB, seguidos pela indústria (20 por cento) e l’industrie (20%) et l’agriculture (20%).
a agricultura (20 por cento). 3. Le secteur tertiaire, largement informel,
3. O setor terciário, amplamente informal, représente presque 60% du PIB et emploie
representa cerca de 60 por cento do PIB e 60% de la population active, tandis que les
emprega 60 por cento da população ativa, secteurs primaire et secondaire contribuent
enquanto os setores primário e secundário chacun à environ 20% du PIB2. La croissance
contribuem cada um com cerca de 20 por du PIB a été en moyenne de 4,2% au cours
cento do PIB.2 des dernières années.
4. A reduzida diversificação da economia 4. La faible diversification de l’économie
santomense e a sua forte vulnerabilidade santoméenne et sa forte sensibilité aux chocs
aos choques da procura e aos preços de la demande et aux cours internationaux
internacionais do cacau, principal produto du cacao, principal produit d’exportation,
1 OGE 2012-2016 1 OGE 2012-2016
2 PIB 2016, INE 2 PIB 2016, INE
3de exportação, determinam que o saldo font en sorte que le solde du compte courant,
da conta corrente, com exceção das à l’exception des transferts officiels, soit
transferências oficiais, seja estruturalmente structurellement déficitaire, en dépit d’une
deficitário, apesar de uma melhoria gradual amélioration progressive enregistrée depuis
registada a partir de 2012. Assim, passou de 2012. Ainsi, il est passé de 39,4% du PIB en
39,4 por cento do PIB em 2012 para 36,6 por 2012 à 36,6% en 2014, ensuite de 25,2%
cento em 2014, e posteriormente de 25,2 en 2015 à 20,5% en 2016. Grâce au taux
por cento em 2015 para 20,5 por cento em de change fixe avec l’euro, l’inflation a été
2016. Graças à taxa de câmbio fixa com o progressivement contrôlée, passant de 8,4%
euro, a inflação foi gradualmente controlada, en 2013 à 4,6% en 2016.
passando de 8,4 por cento em 2013 para 4,6 5. L’étude sur le Profil de la Pauvreté, publiée
por cento em 2016. en Décembre 2012 par l’Institut National
5. O estudo sobre o Perfil da Pobreza, publicado de la Statistique (INE) et élaborée sur la
em dezembro de 2012 pelo Instituto Nacional base de l’enquête sur les conditions de vie
de Estatística (INE) e elaborado com base des familles (IOF) de 2010, estime à 66,2%
no inquérito sobre as condições de vida das le taux de prévalence de la pauvreté à São
famílias (IOF), de 2010, estima uma taxa de Tomé et Príncipe.3
prevalência da pobreza de 66,2 por cento em 6. Les données disponibles en 2016, révèlent
São Tomé e Príncipe.3 que 95% de la population avait accès à l’eau,
6. Os dados disponíveis em 2016 indicam que parmi lesquelles 47% par le raccordement
95 por cento da população tinha acesso au réseau de distribution de l’eau, et près de
a água, dos quais 47 por cento através de 45% à travers un système d’assainissement
uma ligação à rede de distribuição de água e de base. Dans la même année, 81% des
cerca de 45 por cento através de um sistema localités du pays étaient raccordées au réseau
de saneamento básico. No mesmo ano, 81 électrique public.
por cento das localidades do país estavam
ligadas à rede pública de eletricidade. 1.2 Situation du Travail décent
1.2 Situação do trabalho digno 7. Le Concept de travail décent s’appuie
sur quatre piliers, notamment: (1) le
7. O conceito de trabalho digno assenta em respect des normes internationales du
quatro pilares, nomeadamente: 1) o respeito travail, spécialement les principes et droits
das Normas Internacionais do Trabalho, fondamentaux; (2) la promotion de l’emploi
especialmente os princípios e direitos de qualité; (3) l’extension de la sécurité
fundamentais; 2) a promoção do emprego sociale; (4) le dialogue social.
de qualidade; 3) a extensão da segurança La situation des piliers ci-dessus cités à São Tomé
social; 4) o diálogo social. et Principe se présente comme suit:
Em São Tomé e Príncipe, a situação dos pilares
acima referidos é a seguinte: 1.2.1 Normes Internationales du Travail (NIT)
1.2.1 Normas Internacionais do Trabalho (NIT) 8. São Tomé-et-Principe a ratifié 22 conventions,
parmi lesquelles figurent les huit conventions
8. São Tomé e Príncipe ratificou 22 Convenções, fondamentales ainsi que deux conventions
entre as quais figuram as oito Convenções prioritaires. Par ailleurs, la Convention (nº
fundamentais, assim como duas Convenções 183) sur la protection de la maternité, 2000,
ratifiée le 12 juin 2017, entrera en vigueur
3 Relatório sobre o Perfil da Pobreza em São Tomé e Príncipe,
2010 3 Rapport sur le Profil de la Pauvreté à STP, 2010
4prioritárias. Além disso, a Convenção (n.º le 12 juin 2018. Notons aussi qu’aucune
183) sobre a Proteção da Maternidade, 2000, des conventions ratifiées n’a fait l’objet de
ratificada em 12 de junho de 2017, entrará dénonciation. En 2017, São Tomé et Principe
em vigor em 12 de junho de 2018. Salienta- a soumis neuf rapports à la Commission
se igualmente que nenhuma das Convenções d’experts pour Application des Conventions
ratificadas foi objeto de denúncia. Em et Recommandations (CEACR). Parmi les
2017, São Tomé e Príncipe apresentou nove neufs, figure le rapport dû en 2016 en
relatórios à Comissão de Peritos para a réponse à un commentaire de la CEACR en
Aplicação de Convenções e Recomendações 2015. Le reste a été soumis dans le cadre du
(CEACR). Entre os nove, figura o relatório cycle régulier (six de ces rapports étaient dus
realizado em 2016 em resposta a um en 2016 et deux en 2017).
comentário do CEACR feito em 2015. Os 9. Au niveau national, la Constitution de la
restantes foram apresentados no âmbito République garantit le droit au travail (Article
do ciclo normal (seis desses relatórios foram 42) ainsi que les droits des travailleurs
realizados em 2016 e dois em 2017). (Article 43). De même, il est garanti à tous
9. A nível nacional, a Constituição da República les citoyens, selon l’alinéa 1 de l’Article 44,
garante o direito ao trabalho (Artigo 42º), le droit à la protection sociale dans les cas
bem como os direitos dos trabalhadores de maladie, d’invalidité, de vieillesse, de
(Artigo 43º). Do mesmo modo, o Estado veuvage, d’orphelinat, et d’autres cas prévus
garante a todos os cidadãos, nos termos do par la loi.
primeiro parágrafo do Artigo 44º, o direito à 10. En outre, São Tomé et Principe dispose des
proteção social em caso de doença, invalidez, lois régissant les normes du travail à savoir:
velhice, viuvez, orfandade e noutros casos (i) la Loi nº 6/92 relative au Régime Juridique
previstos na lei. des Conditions Individuelles du Travail; (ii)
10. Além disso, São Tomé e Príncipe dispõe de la Loi nº 4/92 sur la Grève; (iii) la Loi nº 1/90
legislação que rege as normas do trabalho, relative à la Sécurité Sociale ; (iv) Décret-loi
designadamente: i) a Lei n.º 6/92 relativa ao nº 25/2014 réglementant l’INSS ; v) la Loi
Regime Jurídico das Condições Individuais nº 5/ 92 loi Syndicale ; (vi) la Loi nº 5/97 sur
de Trabalho; ii) a Lei n.º 4/92, Lei da Greve; le Statut de la Fonction Publique révisée par
iii) a Lei n.º 1/90 relativa à Segurança Social; la loi nº 2/2018 ; (vii) la Loi nº 14/2007 sur
iv) Decreto-Lei nº 25/2014 Regulamento do l’Hygiène, la Santé et Sécurité au Travail.
INSS; v) a Lei n.º 5/92, Lei Sindical; vi) a Lei n.º En raison de leur faible vulgarisation et
5/97 relativa ao Estatuto da Função Pública e appropriation, cet arsenal juridique est peu
a sua revisão, lei 2/2018; vii) a Lei n.º 14/2007 respecté aussi bien dans la fonction publique
relativa à Higiene, Saúde e Segurança que dans le secteur privé.
no Trabalho. Devido à sua divulgação e 11. L’âge minimum d’embauche, est fixé à 14
apropriação deficiente, este arsenal jurídico é ans conformément au régime juridique des
pouco respeitado tanto pela função pública, conditions individuelles du travail. Toutefois,
como pelo setor privado. le travail des enfants est encore répandu dans
11. A idade mínima de admissão ao trabalho é l’agriculture de subsistance, les plantations
de 14 anos, em conformidade com o regime en général, ainsi que dans la pêche artisanale,
jurídico das condições individuais de trabalho. bref dans l’économie informelle où les
Contudo, o trabalho infantil continua a ser enfants commencent à travailler à bas âge.
frequente na agricultura de subsistência, nas Malgré des efforts réalisés dans la mise en
plantações em geral, bem como na pesca œuvre du Plan National d’Action Contre le
artesanal, em suma, na economia informal Travail des Enfants, le pays fait encore face
onde as crianças começam a trabalhar em à des défis financiers, pour son appropriation
et sa vulgarisation. 5idade precoce. Apesar dos esforços realizados 12. Le processus de révision du Code du Travail
na implementação do Plano Nacional de Ação en cours s’achèvera avec la rédaction d’un
Contra o Trabalho Infantil, o país continua Code Général du Travail où seront compilés
a enfrentar desafios financeiros no que diz dans un seul recueil, les lois sur la grève et le
respeito à sua apropriação e divulgação. syndicat, le Régime Juridique des Conditions
12. O processo de revisão do Código do Trabalho Individuelles de Travail, la Sécurité et
em curso terminará com a redação de l’Hygiène au travail.
um Código Geral do Trabalho, onde será 13. L’application de la loi sur la Protection Sociale
compilada, numa só coletânea, a legislação et la création d’un tribunal de travail pour
relativa à greve e sindical, ao Regime Jurídico traiter les problèmes liés à la législation du
das Condições Individuais de Trabalho e à travail, sont entre autres les principaux défis
Segurança e Higiene no Trabalho. que le pays rencontre dans ce domaine.
13. A aplicação da lei relativa à Proteção Social
e a criação de um Tribunal de trabalho 1.2.2 L’Emploi
para lidar com os problemas relacionados
com a legislação laboral são, entre outros, 14. Le Ministère de l’Emploi et des Affaires Sociales
os principais desafios que o país enfrenta (MEAS) est l’institution gouvernementale
nesta área. chargée de la définition, de la conduite, de
la coordination, de l’exécution, du suivi de la
1.2.2 Emprego mise en œuvre et de l’évaluation des politiques
gouvernementales en matière d’emploi, des
14. O Ministério do Emprego e dos Assuntos relations au travail, de qualification et de
Sociais (MEAS) é a instituição governamental formation professionnelle ; des politiques
responsável pela definição, condução, sociales actives et de la promotion de
coordenação, execução, acompanhamento l’entreprenariat et de la sécurité sociale. A
da implementação e avaliação das políticas cet effet, il s’appuie sur deux instruments
governamentais em matéria de emprego, das stratégiques fondamentaux développés avec
relações de trabalho, qualificação e formação l’appui du BIT durant la biennale 2016-2017,
profissional. É igualmente responsável notamment, (i) la Politique Nationale de
pelas políticas sociais ativas, promoção do l’Emploi (PNE) et le Plan d’action National
empreendedorismo e pela Segurança Social. pour l’Emploi et la Formation (PANEF) pour
Para o efeito, baseia-se em dois instrumentos les questions de l’emploi et (ii) la Politique et
estratégicos fundamentais desenvolvidos la Stratégie Nationale de Protection Sociale.
com o apoio do BIT durante o biénio 2016- 15. Les autres secteurs qui contribuent à la
2017, nomeadamente, i) a Política Nacional promotion de l’emploi et de l’insertion
de Emprego (PNE) e o Plano de Ação Nacional professionnelle sont:
para o Emprego e Formação (PANEF) para a. Le Ministère de l’Agriculture et du
as questões de emprego e ii) a Política e Développement Rural (MADR), à travers
Estratégia Nacional de Proteção Social. le Centre de Perfectionnement des
15. Os outros setores que contribuem para Techniques Agricoles (CATAP) institution
a promoção de emprego e inserção dont la vocation est de former les cadres
profissional são: techniques du MADR, promouvoir
a. O Ministério da Agricultura e do les enseignements et les actions de
Desenvolvimento Rural (MADR), através vulgarisation pour les petits agriculteurs.
do Centro de Aperfeiçoamento Técnico b. Le Ministère de l’Education, de la Culture,
Agro-Pecuário (CATAP), instituição que tem des Sciences et de la Communication
como objetivo formar os quadros técnicos (MECC) qui garantit aux élèves et
6do MADR, promover os ensinamentos e apprenants, tout au long de la vie, une
as atividades de sensibilização para os formation pleine et l’acquisition des
pequenos agricultores. compétences nécessaires, en vue de
b. O Ministério da Educação, Cultura, la poursuite des études, gage d’une
Ciência e Comunicação (MECC), que intégration réussie dans la vie active.
garante aos alunos e formandos, ao c. Le Ministère de la Jeunesse et des Sports
longo da vida, uma formação plena e a à travers son programme d’emploi jeunes
aquisição de competências necessárias qui consiste fondamentalement à former
com vista à prossecução dos estudos, que les jeunes, à leur octroyer des microcrédits
são a garantia de uma integração bem- et à assurer le suivi des initiatives
sucedida na vida ativa. financées.
c. O Ministério da Juventude e do 16. Selon les données du quatrième
Desporto, através do seu programa Recensement Général de la Population et
de emprego para jovens, que consiste de l’Habitat (4ème -RGPH-2012) le nombre
fundamentalmente em formar os jovens, de personnes employées était à peu près de
conceder-lhes microcréditos e assegurar 56,295 personnes, parmi lesquelles 61,8%
o acompanhamento das iniciativas d’hommes (34.813) et 38,2% de femmes
financiadas. (21.482).
16. Segundo os dados do quarto Recenseamento 17. Toujours selon la même source, le taux de
Geral da População e da Habitação (4º RGPH- chômage national était de 13,6%, touchant
2012), o número de efetivos empregados era plus les femmes (19,7%) plus que les hommes
de aproximadamente 56 295 pessoas, das (9,3%)4. La population des jeunes âgés de
quais 61,8 por cento eram homens (34 813) moins de 24 ans est la plus affectée par le
e 38,2 por cento mulheres (21 482). chômage avec environ (32,7%). D’un autre
17. Segundo a mesma fonte, a taxa de côté plus de la moitié des chômeurs (59,6%)
desemprego no país era de 13,6 por cento, avait moins de 34 ans. Selon le PANEF, la
afetando mais as mulheres (19,7 por cento) population jeune est plus affectée par le
do que os homens (9,3 por cento).4 A phénomène du sous-emploi, témoignant
população jovem com menos de 24 anos é de leur niveau de précarité sur le marché de
a mais afetada pelo desemprego, com cerca l’emploi.
de 32,7 por cento. Por outro lado, mais de 18. Une étude récente réalisée par l’UNICEF
metade dos desempregados (59,6 por cento) montre que 63,8% de la tranche des 18-
tinha menos de 34 anos. Segundo o PANEF, 24 ans seraient des candidats à l’emploi.
a população jovem é também mais afetada Ces chiffres paraissent cohérents avec les
pelo fenómeno do subemprego, atestando données de l’INE qui relèvent que le groupe
o seu nível de precariedade no mercado des 15-34 ans représenterait environ 69%
de trabalho. des chômeurs. Le manque de qualification
18. Um estudo recente realizado pela UNICEF apparait clairement comme une des causes
demonstra que 63,8 por cento da faixa etária du chômage des jeunes. A cet effet, parmi
compreendida entre os 18 e 24 anos são les jeunes sans emploi, 53% ont le niveau
candidatos a um emprego. Estes números de l’éducation de base, 34% ont fait des
parecem coerentes com os dados do INE, que études secondaires et à peine 2% ont suivi
assinalam que o grupo etário compreendido une formation professionnelle, technique
entre os 15 e 34 anos representa cerca de ou supérieure. Pour les jeunes, il va sans dire
69 por cento dos desempregados. A falta de
4 INE_IVRGPH-2012 4 INE_IVRGPH-2012
7qualificações revela-se, claramente, como que l’accès à un emploi et à la formation
uma das causas do desemprego juvenil. Para constitue leur priorité absolue5.
o efeito, entre os jovens desempregados, 53 19. Globalement, en dépit des efforts consentis
por cento têm o nível de educação básica, 34 par l’Etat et les partenaires au développement
por cento têm o nível secundário e apenas 2 incluant le BIT, il faudrait noter que le
por cento possui uma formação profissional, dispositif institutionnel peine encore à créer
técnica ou superior. É evidente que, para os les conditions adéquates d’une planification
jovens, o acesso ao emprego e à formação stratégique et d’une gestion opérationnelle
constitui a sua prioridade absoluta.5 des politiques et des programmes de
19. Em termos gerais, apesar dos esforços do promotion de l’emploi décent et productif.
Estado e dos parceiros para o desenvolvimento, Les fonctions essentielles d’intermédiation,
incluindo o BIT, é necessário salientar que o d’orientation et d’information sur le marché
dispositivo institucional ainda não criou as du travail demeurent encore perfectibles
condições adequadas para um planeamento pour permettre une plus grande insertion
estratégico e uma gestão operacional das des jeunes et des femmes dans le marché
políticas, nem para programas de promoção de l’emploi sur la base de la fourniture de
de emprego digno e produtivo. As funções mécanismes et outils appropriés.
essenciais de intermediação, orientação e
informação sobre o mercado de trabalho 1.2.3 Protection Sociale
podem ainda ser aperfeiçoadas para permitir
uma maior inserção de jovens e mulheres 20. La Loi d’encadrement de la Sécurité Sociale
no mercado de trabalho, com base no (Loi 07/2004), qui a remplacé la loi 1/90, a
fornecimento de mecanismos e ferramentas inclus les travailleurs indépendants dans
apropriadas. la sécurité sociale. Cette loi, a réorganisé le
système de l’administration de la sécurité
sociale du pays et a défini un modèle de
1.2.3 Proteção Social
sécurité axé sur trois niveaux à savoir: (i) la
20. A Lei de Enquadramento da Proteção Social Protection Sociale de la Citoyenneté, (ii) la
(Lei 07/2004), que substituiu a Lei 1/90, Sécurité Sociale Obligatoire, et (iii) la Sécurité
incluiu os trabalhadores independentes Sociale Complémentaire.
na Segurança Social. Esta Lei reorganizou 21. Une politique et stratégie nationale de
o sistema de administração da Segurança protection sociale ont été adoptées par le
Social do país e definiu um modelo de Gouvernement en 2016, et la protection
segurança centrado em três níveis, a saber: i) a sociale constitue un effet du résultat
Proteção Social da Cidadania, ii) a Segurança stratégique 1 de l’UNDAF intitulé « Renforcer
Social Obrigatória e iii) a Segurança Social la cohésion sociale à travers un accès aux
Complementar. services sociaux de base de qualité visant
21. Foi adotada pelo Governo, em 2016, uma à réduire l’inégalité et la disparité entre les
política e estratégia nacional de proteção citoyens et les localités ». En application de
social, sendo a proteção social um efeito cette politique, un processus de renforcement
do Resultado Estratégico 1 do UNDAF du cadre institutionnel est en cours pour
intitulado «Reforçar a Coesão Social através notamment améliorer l’efficacité des
de um acesso aos serviços sociais de base de programmes non contributifs et étendre
qualidade visando a redução da desigualdade la protection sociale aux travailleurs
e da disparidade entre os cidadãos e as indépendants.
comunidades». No âmbito da aplicação
5 PANEF- Plano de Ação Nacional para o Emprego e Formação. 5 PANEF- Plan d’Action National pour l’Emploi et la Formation.
8desta política, está em curso um processo 22. De manière globale, malgré les appuis des
de consolidação do quadro institucional partenaires au développement parmi lesquels
para melhorar a eficácia dos regimes não la Banque Mondiale (BM), l’UNICEF et l’OIT,
contributivos e alargar a proteção social aos on peut considérer que l’application de la
trabalhadores independentes. loi sur la Sécurité Sociale a été très lente et
22. Em termos gerais, apesar dos apoios dos comporte de nombreuses lacunes, et toutes
parceiros para o desenvolvimento, entre os ses dispositions ne sont pas appliquées. Ainsi,
quais o Banco Mundial (BM), a UNICEF e a l’absence d’un socle de protection sociale
OIT, pode considerar-se que a aplicação da dans le pays constitue une des principales
Lei da Segurança Social tem sido muito lenta, faiblesses du système de sécurité sociale à
contém muitas limitações e não são aplicadas São Tomé et Principe.
todas as suas disposições. Assim, a ausência
de um piso de proteção social no país constitui 1.2.4 Dialogue Social
uma das principais fraquezas do sistema de
Segurança Social em São Tomé e Príncipe. 23. Le tripartisme permet aux représentants
du Gouvernement et des organisations
1.2.4 Diálogo Social de travailleurs et d’employeurs d’établir
des relations saines de travail, afin, entre
23. O tripartismo permite aos representantes do autres aspects, de promouvoir le progrès
Governo e das organizações de trabalhadores économique, la paix et la stabilité sociale.
e de empregadores estabelecer relações Ainsi le dialogue social suppose: (i) Le respect
de trabalho sólidas, a fim de promover o des droits fondamentaux, notamment la
progresso económico, a paz e a estabilidade liberté syndicale et celle de négociation
social, entre outros aspetos. Deste modo, o collective ; (ii) les Organisations d’employeurs
diálogo social pressupõe: i) O respeito pelos et de travailleurs fortes et indépendantes,
direitos fundamentais, nomeadamente a dotées des capacités et des connaissances
liberdade sindical e a negociação coletiva; techniques nécessaires pour participer au
ii) Organizações de empregadores e de dialogue social ; (iii) La volonté politique
trabalhadores fortes e independentes, dotadas et l’engagement de toutes les parties
de competências e conhecimentos técnicos impliquées à participer au dialogue social ;
necessários para participar no diálogo social; (iv) des appuis institutionnels adéquats.
iii) Vontade política e compromisso de todas as
24. Les institutions chargées de la promotion
partes implicadas na participação do diálogo
et de la mise en œuvre du dialogue social
social; iv) Apoios institucionais adequados.
à STP sont: a) le Ministère de l’Emploi et
24. As instituições responsáveis pela promoção des Affaires Sociales (MEAS), b) le Conseil
e aplicação do diálogo social em São Tomé National de Concertation Sociale (CNCS) créé
e Príncipe são: a) o Ministério do Emprego e en 1999 est présidé par le Premier Ministre,
dos Assuntos Sociais (MEAS), b) o Conselho c) la Chambre de Commerce, de l’Industrie
Nacional de Concertação Social (CNCS), criado et de l’Agriculture de São Tomé et Principe
em 1999 e presidido pelo Primeiro Ministro, c) (CCIAS), et d) les Centrales Syndicales :
a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura Organisation Nationale des Travailleurs de
e Serviços de São Tomé e Príncipe (CCIAS) e São Tomé et Principe (ONS−STP) et Union
d) as Centrais Sindicais: Organização Nacional Générale des Travailleurs (UGT)6.
dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe
25. Le Conseil National de Sécurité Sociale (CNSS),
(ONTSTP) e a União Geral dos Trabalhadores
instance de concertation et d’information
(UGT).6
des pouvoirs publics, a du mal à remplir les
6 Lei 1/99 que criou o Conselho Nacional de Concertação Social 6 Loi 1/99 qui a Créée le Conseil National de Concertation Sociale
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